A prefeita de Mossoró Cláudia Regina,
que foi cassada por decisão do juiz Herval Sampaio Júnior, permanecerá no cargo
até o trânsito em julgado do processo ou uma determinação de um órgão
colegiado, como o Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi do magistrado
Pedro Cordeiro, que substitui Sampaio na 33ª Zona Eleitoral. Ao decidir no
embargo de declaração, uma espécie de recurso com pedido de explicação sobre a
decisão, o juiz Pedro Cordeiro observou que a cassação da gestora não ocorre de
imediato.
O que o juiz ainda não respondeu foi ao
pedido, também feito no embargo de declaração, de nulidade de todo processo. O
argumento da defesa da prefeita Claudia Regina é que a governadora Rosalba
Ciarlini, supostamente denunciada nos atos de abuso de poder econômico, não foi
citada no processo e nem lhe dado o direito de defesa.
O processo número 31375.2012.620.0033, que tramita
na 33ª Zona Eleitoral, está na fase de aguardar a manifestação da coligação
"Frente Popular Mossoró Mais Feliz", que teve Larissa Rosado como
candidata à Prefeitura. O magistrado ofereceu o prazo de três dias (a contar de
hoje, quando a decisão será publicada) para o autor do processo apresentar
alegações sobre o pedido de nulidade do processo.
Na decisão, o juiz Pedro Cordeiro observou que a
chamada Lei da Ficha Limpa, que amparou a determinação do magistrado Herval
Sampaio, cogita da possibilidade de execução imediata de sentença
proferida em primeiro grau de jurisdição.
O magistrado que respondeu ao embargo de
declaração observou que a informação veiculada nas redes sociais apontando para
o afastamento imediato da prefeita Claudia Regina e do vice Wellington Filho
não prospera. " fica evidente que a decisão embargada não tem o condão de
produzir efeitos imediatos no tocante ao afastamento dos recorrentes dos cargos
de que são detentores, daí porque deverá aguardar o transito em julgado ou
sobrevenha decisão proferida por órgão colegiado, em grau de recurso",
escreveu o juiz Pedro Cordeiro na decisão.
Ele ressaltou que o pedido de suspensão dos
efeitos só caberia caso a cassação seja mantida em grau de recurso nos
tribunais. "Essa suspensão é ato privativo do órgão colegiado competente
para apreciar a decisão proferida por outro órgão colegiado, confirmando o
julgado de primeiro grau, e claro, desde que exista plausibilidade na pretensão
recursal deduzida", destacou o juiz na mais recente decisão.
ENTENDA
Na última sexta-feira, a prefeita Cláudia Regina e
o vice Wellignton Filho foram condenados à perda do mandato e
inelegibilidade por oito anos devido a suposto abuso do poder político e
econômico. Na última segunda-feira eles acionaram a Justiça para solicitar
esclarecimentos sobre a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona
Eleitoral. O objetivo supostamente seria o de coletar subsídios para a defesa
nas instâncias superiores.
Além da cassação o juiz Herval Sampaio, na
primeira decisão, sanciona a inelegibilidade para as eleições que se realizarem
nos próximos oito anos, a partir do pleito de 2012.
Advogado da prefeita pede nulidade
Além de pedir a suspensão da decisão que cassou o
mandato da prefeita Cláudia Regina, os advogados da gestora requereram também a
nulidade de todo processo. Para analisar esse pleito, o juiz Pedro Cordeiro
abriu vistas a coligação da deputada estadual Larissa Rosado, autora da ação. O
advogado Humberto Fernandes, que defende a prefeita Claudia Regina, apresenta
como principal argumento o fato de que a governadora Rosalba Ciarlini, citada
no processo e apontada como causadora do suposto "abuso de poder
econômico" na campanha da hoje prefeita, não foi notificada como parte.
"A governadora foi parte envolvida na situação relada pela coligação. E em
todos os fatos relatados em nenhum dos atos da governadora a candidata a
prefeita e o vice não estavam presentes", comentou o advogado.
Humberto Fernandes ressaltou que a governadora
precisava ter assegurada a garantia constitucional para se defender. "Como
não foi dado o direito a ela de se defender, entendo que o processo é nulo
porque viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa",
argumentou Humberto Fernandes. Ele ressaltou que se o magistrado atender ao
pleito, o processo será arquivado. Mas caso ele não atenda ao pedido de
nulidade, o advogado já confirmou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral,
solicitando uma nova apreciação do processo.
Além da Ação de Investigação Eleitoral, que
tramita na 33ª Zona Eleitoral, a prefeita Claudia Regina também é ré em dois
processos de recurso contra diplomação, que tramitam no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Uma ação teve como autor o Ministério Público
Eleitoral, a outra foi promovida pela coligação da deputada estadual Larissa
Rosado. No entanto, como ambos tem o mesmo objeto, denunciando o suposto abuso
de poder econômico, terão também o mesmo relator, que será o juiz Verlano
Medeiros.
Já os advogados da prefeita Claudia Regina
promovem duas ações investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Larissa
Rosado. Ambas tem como denúncia o abuso do poder da mídia. "Essas foram as
duas primeiras ações impetradas e estão com o juiz Herval Sampaio, o que não
entendemos é como a ação contra Claudia Regina, impetrada bem depois, foi
julgada antes desses processos. O que defendemos é a ordem cronológica para o
julgamento", disse o advogado Humberto Fernandes.
Os dois processos que tem como ré Larissa Rosado
trazem como documentos entrevistas e reportagens publicadas em um jornal
impresso de Mossoró e gravações feitas em uma rádio local. "Os programas
fazem apologia a candidatura de Larissa Rosado e tentam denegrir todos aqueles
que se colocavam como pré-candidatos", destacou o advogado. Ele ressaltou
que as representações, que ensejaram as ações principais, culminaram com R$ 500
mil em multa para a deputada Larissa Rosado, a mãe dela, a deputada federal
Sandra Rosado, e o pai Laíre Rosado.
Programação de hoje será em Brasília
A prefeita Claudia Regina embarca na manhã de hoje
para Brasília, onde assinará o contrato do PAC de Mobilidade. Mossoró é um dos
50 municípios brasileiros a primeiro se beneficiar do programa. Na capital do
Oeste serão investidos R$ 53 milhões do PAC da Mobilidade, contemplando duas
obras. Apesar das dicussões jurídicas sobre o mandato, ela resolveu manter a
agenda. Ontem, com uma decisão favorável, a prefeita dicidiu confirmar a
programação em Brasília.
Será construída uma avenida universitária, que
passa pelo conjunto Vingt-un Rosado, UERN e termina na BR 304. A outra obra
contemplada com o novo programa do Governo Federal é o prolongamento da avenida
Rio Branco, na zona Sul de Mossoró. A ampliação também chega até a rodovia BR
304.
No dia em que conseguiu a decisão judicial,
garantindo-a no cargo, a prefeita Claudia Regina manteve a programação
administrativa normal em Mossoró.
O primeiro compromisso foi visitar o bairro Santo
Antonio, onde visitou as obras da Prefeitura. Em seguida, a chefe do Executivo
de Mossoró foi para o Palácio da Resistência.
Ela dispensou a entrada privada, e chegou ao local
pela entrada principal, onde foi cumprimentada por diversas pessoas. De uma
delas, Claudia Regina recebeu uma imagem de Nossa Senhora.
A prefeita despachou com diversos secretários,
entre os os titulares de Comunicação, Fazenda e Administração.
Processos
AÇÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVEM AS ELEIÇÕES DE MOSSORÓ
CONTRA CLÁUDIA REGINA
Três ações de Investigação Judicial Eleitoral
acusação de abuso de poder econômico
Duas ações de Investigação contra Mandato Eletivo
sob a mesma acusação de abuso de poder econômico
Dois recursos contra diplomação (esses tramitam no
Tribunal Regional Eleitoral)
CONTRA LARISSA ROSADO
Duas ações Judicial com a acusação de abuso da
mídia.
