Justiça do Trabalho suspende pagamento de precatório em Galinhos
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Lupas sobre precatório da Prefeitura de Galinhos no valor de R$ 51.520,06, e o Ministério Público do Trabalho encontrou diversos vícios em acordo judicial que pode ter proporcionado desvio de verbas públicas, em 2009.
Solicitou, então, à Justiça do Trabalho a suspensão do pagamento e, diante dos fortes indícios, a juíza-relatora Simone Medeiros Jalil concedeu a liminar .
A investigação começou quando o próprio TRT-RN, já suspeitando de irregularidades, enviou cópia de reclamação trabalhista com e acordo judicial para pagamento de dez meses de salários não pagos à advogada Margarida Guzmão Ferraz, cunhada do então prefeito Ricardo Araújo, supostamente contratada pelo município, que se comprometeu a pagar R$ 22.500,00, em 10 parcelas, sob pena de multa de 100% do valor acordado.
Eis que o município não cumpriu o acordo, atrasou o pagamento da segunda parcela, a advogada pediu a aplicação da multa e atualização dos valores, fazendo a dívida saltar, em 1.12.2009, para R$ 51.520,06.
O Tribunal já havia apurado que o representante nomeado pelo prefeito não tinha poderes para firmar o acordo. Período em que faltavam apenas 15 dias para o fim do mandado do prefeito.
Diligências realizadas pelo MPT apuraram que não havia registro, licitação ou qualquer documento que comprovasse a contratação da advogada.
Constatou-se que, além de cunhada do ex-prefeito, a reclamante prestou serviços particulares para este no período em que alegava trabalhar para a prefeitura.
Nenhuma notificação enviada às partes envolvidas foi respondida.
Em tempo: Galinhos possui cerca de 2.159 habitantes que sobrevivem, principalmente, da atividade pesqueira e turismo. Segundo dados recentes do IBGE, o município não possui leitos para internação hospitalar, raio-x e outros equipamentos mínimos para atender à pequena população.
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